Secretários estaduais de educação dizem que precisam de tempo e de recursos para executar as mudanças no ensino médio previstas na Medida Provisória 746/2016, em tramitação no Congresso Nacional. Eles concordam que a etapa precisa de mudanças e de se adequar aos interesses dos estudantes, mas pedem algumas alterações no texto da medida.
O texto da MP está em análise em uma comissão mista. A intenção dos parlamentares é que o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) seja entregue nesta semana. A partir daí, o documento poderá ser discutido e votado.
Uma das principais demandas dos gestores estaduais é a ampliação da duração da política de fomento, na qual o governo federal transfere recursos adicionais para os estados ampliarem a jornada escolar para 7 horas diárias. Atualmente, o ensino médio deve ter pelo menos 4 horas por dia. Pelo texto original, o apoio deve durar no máximo quatro anos.
"É inadmissível a gente pensar que [o fomento] possa encerrar com um ou dois anos, porque isso é um investimento de longo prazo, tem que diluir não só melhorias de estrutura física das escolas, mas estrutura de custeio", diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amâncio.
Amâncio é secretário de Educação de Pernambuco, estado que é considerado referência pelo Ministério da Educação (MEC) na implantação do tempo integral no ensino médio. Atualmente, segundo o secretário, 43% das escolas funcionam com uma jornada de 7 horas diárias, ou seja, os estudantes ficam mais tempo na escola e têm atividades no contraturno.
A MP da Reforma do Ensino Médio estabelece que a jornada escolar deve ser "progressivamente ampliada", mas não dá um prazo para que todas as escolas concluam esse processo. O Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral oferece, para o ensino médio, R$ 2 mil a mais por aluno por ano para ajudar os estados.
Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o Brasil deve ter pelo menos 25% dos estudantes em tempo integral até 2024 - atualmente, são 18,7% levando em consideração toda a educação básica. No ensino médio, são apenas 6,4% das matrículas.
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