Reduzir maioridade penal não resolve delinquência juvenil, diz Dilma

Por: AtlanticanewsMariana ferreira
13/04/2015 - 22:18:45

Pelo Facebook, a presidente Dilma Rousseff se posicionou sobre a polêmica redução da maioridade penal nesta segunda-feira (13). Ela afirmou que a redução não resolverá o “problema da delinquência juvenil” no país. E no título colocou a frase: “Sou contra a redução da maioridade penal”.

Para a presidente, se a proposta virar lei, significará “grande retrocesso” para o país.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou em março a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Uma comissão especial foi instalada para apreciar a matéria.

“Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o país tem uma legislação avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado”, disse a presidente na nota.

Na mensagem, a presidente defende “endurecer a lei”, mas, segundo ela, para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.

“Eu já orientei o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate”, escreveu.

“Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, concluiu.