A Guarda Municipal virou um problema para Eunápolis” diz um dos seus fundadores

Por: Teoney Guerra / AtlanticaNews
20/06/2014 - 03:30:48

Comércio e Serviços do município, e presidente da Associação Comercial e Empresarial de Eunápolis. Hoje, ainda como presidente da Associação Comercial, Mirabeau Andrade faz um mea-culpa, e diz, em conversa com a reportagem, reconhecer ter sido um erro a criação da corporação – da qual foi o primeiro inspetor-chefe - que, na sua opinião, teve as atribuições desviadas. Ele se posiciona também contra o armamento dos seus membros, e afirma: “Armar a guarda hoje, seria uma loucura”.

De acordo com Mirabeau, ao invés de se treinar a guarda dentro da perspectiva preventiva, o treinamento, que foi ministrado por um comandante da PM, teve caráter militar, o que teria sido o primeiro erro. “Foi passada uma formação paramilitar, uma formação de polícia”, o que ele classificou de um erro grave, e acusa a gestão passada, afirmando que “houve uma negligência muito grande do governo anterior, com a formação da Guarda”. 

“Em seguida, a própria Administração Municipal passou a aplicar a Guarda em funções policiais”, exemplificando a época da greve da PM, há cerca de três anos, quando, na falta de policiais, que estavam em greve, a Guarda Municipal foi posta na rua para substituir a polícia “sem nenhuma condição, sem treinamento policial, só com cassetete e algemas A Guarda não teve nem tem, condições de exercer funções de polícia”, critica.

O fundador da corporação diz que “a segurança pública é uma atribuição do Estado, que tem verba e atribuição legal para desenvolver polícias, civil e militar; o município não tem dinheiro para isso, nem essa atribuição. O município pode agir fazendo a defesa social, que é um dos componentes da segurança pública”, diz.

Mirabeau vai além, e diz que: “o que está acontecendo hoje, é que a Administração está tendo que gastar com segurança pública o dinheiro que ele não tem”. Exemplifica, afirmando que um guarda municipal chega a ganhar hoje, mais do que uma vice-diretora de escola “que tem que ter curso superior”, salienta. 

A essa altura, Mirabeau fez o mea-culpa. “Eu me arrependo muito [de ter sido um dos fundadores da guarda] pelo esforço que fiz, e estou pondo a Administração em situação difícil. Foi a pior ideia que eu já tive. Mas, muitas vezes, no afã de resolver um problema, você cria outro. A Guarda acabou virando problema para Eunápolis. Porque ao invés de centrar a atenção na execução de políticas de defesa social e defesa civil, centrou na ideia de ser polícia, mais uma polícia. E o único poder de polícia que a Guarda pode ter é de polícia administrativa, que outorga ao guarda municipal, por exemplo, o poder de controlar o trânsito”, esclarece.   

O fundador da corporação acrescenta ainda que uma das funções mais próximas da polícia que a Guarda pode exercer, seria de guarda comunitária, “que é aquele guarda que tem uma determinada zona de atuação, onde ele conhece o feirante, o comerciante, a comunidade, enfim, e está o tempo todo observando aquela comunidade, e age como mediador dos conflitos que surjam naquele local”.  

Assim, Mirabeau afirma: “As funções da Guarda foram desvirtuadas”, e critica: “Hoje, o que os guardas querem é uma armadura: uma farda bonita, um colete [à prova de bala, nível 3], bastão de 90 centímetros, escudos - utilizados em controle de distúrbios -; na verdade, eles querem ser o grande herói”, diz. A corporação teria sido “contaminada” com esse tipo de pensamento, entende Mirabeau.

E completa: “Já estamos numa situação tão complicada; os guardas já fizeram tantos inimigos com essa ideia de ser polícia, que, apesar de achar que a corporação não deveria usar coletes, acho que eles são realmente necessários”.

Para ele, “é hora de repensar a Guarda; fazer com que ela ocupe efetivamente o seu espaço, as suas reais atribuições”.  Sobre se arma ou não a Guarda, ele afirma que tem que ser uma decisão do prefeito que é quem deve decidir quais atribuições devem ser dadas à corporação. Mas, garante: “Hoje, armar a Guarda com as condições que temos, será uma loucura”, diz. E lista um rol de procedimentos e ações que seriam necessárias para isso e consequências.  

Finalizando, Mirabeau faz um alerta. “Hoje, a Prefeitura está sendo pressionada por um sindicato que, na verdade, quer transformar as guardas municipais em polícias municipais; já tem projeto de lei para isso, que vem tramitando [no Congresso Nacional] há álbum tempo”, garante.