Embasa pode ser condenada por não cumprir contrato em Eunápolis

Por: Teoney Guerra / AtlanticaNews
26/05/2014 - 16:29:41

Na implantação e exploração dos serviços de abastecimento de água na cidade, no distrito de Gabiarra e nos povoados de Mundo Novo e Colônia, além de outras povoações, e a construção do esgotamento sanitário na sede do município pode custar à Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) condenações na área cível.

Decorrente desses processos tramita na Vara Crime outra ação contra Abelardo de Oliveira Filho, diretor-presidente da empresa, que é considerado corresponsável por essa situação.

A empresa é também acusada pelo Ministério Público Estadual (MPE) de causar danos ambientais, inclusive, “levando os seus próprios usuários a canalizarem os seus esgotos residenciais na rede de águas fluviais, contaminando, assim, os rios e córregos que deságuam no rio Buranhém”, argumenta o MPE nas ações.

Outro resultado dessa negligência da Embasa, de acordo com o promotor de Justiça João Alves Neto, que atua nos três processos, é o comprometimento da saúde de centenas de famílias que vivem em Gabiarra e Mundo Novo, que, por falta da água de boa qualidade que deveria estar sendo fornecida pela Embasa, vêm, ao longo dos anos, consumindo água de má qualidade.

Nesse contexto de descumprimento de contrato e negligência, o promotor ressalta ainda que e Embasa tem descumprido até decisões judiciais.  

Durante a conversa com a reportagem, o promotor de Justiça disse não entender porque a empresa se nega a implantar a rede de esgoto em Eunápolis, e afirmou: “Ela já construiu [o esgotamento] em Teixeira de Freitas, Itamaraju, Porto Seguro e até em Barrolândia, que não é nem cidade, mas não faz aqui”, questiona.  

Todas as ações já estão em fase bastante adiantada. As ações cíveis, na fase de instrução. Enquanto a ação crime, já teve também as audiências e está em fase de instrução.

Mas o Dr. João entende que a empresa não perde por esperar. Caso seja condenada – o que é praticamente certo –, a Embasa poderá sofrer interdição temporária, além de ficar impedida de contratar com o poder público, e impossibilitada de obter subsídios, subvenções e doações por um período de 1 a 4 anos. Enquanto o diretor-presidente, poderá ser condenado a pena privativa de liberdade, por um período de 1 a 4 anos, além de multa.

A reportagem esteve no escritório local da Embasa, quando falou com o gerente, Eliomar Viana Amorim. O representante da empresa afirmou que qualquer manifestação só pode ser feita pela diretoria, através da Comunicação Social. 

Entretanto, se comprometeu a levar o assunto ao escritório regional, em Itamaraju, seguindo o trâmite interno da empresa.