
Já foi entregue à Brasil Porto, o licenciamento ambiental para a construção do Shopping de Eunápolis. A informação é do secretário de Meio Ambiente do município, Mauro Borges, em conversa com a reportagem, nesta quinta-feira (10/04).
Agora, a empresa responsável pelo empreendimento já dispõe do licenciamento ambiental e o projeto de engenharia aprovado.
A fase final no que tange ao poder público municipal será concluída pela Câmara Municipal.
Foi apresentado na sessão desta semana, para ser apreciado e votado, o Projeto de Decreto Legislativo (nº 03/2014), que dispõe sobre a autorização legislativa ao Executivo, para assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), documento que estabelece critérios para a implantação do empreendimento, bem como do condomínio fechado a ser construído ao lado do centro de compras.
A tramitação deve ocorrer em duas ou três semanas. Sendo concedida essa autorização, o que é dado como certo, bastará ao prefeito Neto Guerrieri autorizar a empresa investidora a dar início à obra.
Está previsto um ato simbólico para marcar o início dos trabalhos: o lançamento da pedra fundamental do empreendimento.
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