Operadoras não podem impor prazo-limite para créditos de celular pré-pago
As operadoras de telefonia celular estão proibidas de impor prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o país. A proibição foi imposta por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.
A decisão de ontem, foi unânime, mas cabe recurso. Se descumprida a decisão, a operadora terá que pagar multa diária de R$ 50 mil.
A proibição deveu-se a recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará.
As operadoras devem ser notificadas hoje.
.jpeg)
SaúdeLipedema: mulheres lideram busca por exercícios físicos, mas para 20 milhões esforços não trarão resultados esperados.
TrancosoSão João em Trancoso terá apresentação musical de 40 crianças que integram projeto social .
EsporteDe Feira de Santana para a melhor campanha do Brasileirão: Zulu vive temporada de destaque no Gama.
.jpeg)
