A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou nesta sexta-feira, dia 14, em duas sessões extraordinárias, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2013. A peça orçamentária tem valor total de R$ 194,6 milhões, e é cerca de 20% maior do que a deste ano, cujo total é de R$ 162,6 milhões.
Esse crescimento é justificado pelo chefe do Executivo como "devido principalmente às expectativas referentes às receitas de Capital em 2013. Dentro sessas expectativas, temos repasses de Convênios da Educação destacando-se os Termos de Compromissos PAC (...), recursos para a construção de creches e quadras poliesportivas que começaram a ser liberados em 2012, mas que terão percentuais liberados somente no próximo exercício".
A maior dotação será da Secretaria de Educação, que terá R$ 75,6 milhões, seguida da Saúde, com R$ 61,4 milhões, depois a de Administração com R$ 14,2 milhões, Infraestrutura, com R$ 10,8 milhões e Serviços Públicos, com R$ 9,4 milhões.
Dessa forma, a Educação terá em 2013 R$ 27,1 milhões a mais do que este ano, uma vez que a dotação dessa secretaria para o ano corrente foi estimada em R$ 48,5 milhões. Da mesma forma, a Saúde terá mais dinheiro no próximo ano, cerca de R$ 14,5 milhões a mais.
Dos R$ 61,4 milhões a serem destinados á Saúde, R$ 59 milhões serão para as despesas, portanto, apenas 2,4 milhões estarão disponíveis para investimentos.
A principal despesa do município será com o pagamento de salários e encargos sociais, que consumirá R$ 93,6 milhões. Estão previstos R$ 34,7 milhões para investimentos.
As transferências para a Câmara Municipal totalizarão R$ 6 milhões, bem acima do que foi transferido para a casa legislativa este ano, que foi estimado em R$ 4,8 milhões.
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