O governo federal propôs a unificação da alíquota interestadual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrada pelos estados em 4% como forma de acabar com a chamada "guerra fiscal" - concessão de benefícios para que as empresas se instalem em determinados estados do país.
A proposta foi colocada nesta quarta-feira (07/11/12) durante reunião em Brasília entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e governadores.
Atualmente, os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, cobram uma alíquota de 12%, enquanto os estados do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro cobram uma alíquota menor, de 7%, nas vendas para o restante do país.
O corte da alíquota para 4% para todos os estados aconteceria, pela proposta do ministro, no decorrer de um prazo de oito anos, a partir de 2014. A expectativa do governo é de aprovar estas alterações ainda este ano, segundo Mantega.
Para evitar perdas para os estados, o governo propôs a criação de um fundo de compensação, que teria R$ 12 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões seriam em recursos do orçamento da União e, o restante (R$ 9 bilhões), seria em empréstimos para os estados. "Além do fundo de compensação, estamos propondo um fundo de desenvolvimento regional, que começa com R$ 4 bilhões, entre financeiro e orçamentário. Os estados mais pobres receberão uma parte deste fundo de desenvolvimento regional", disse o ministro.
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