
O governador Jaques Wagner anunciará, na tarde desta sexta-feira (19/10/12), na Governadoria, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 4% para 3% para o segmento de bares, restaurantes e similares.
A redução atende reivindicação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
Para obedecer à redução da carga tributária, o estabelecimento terá que aderir ao Termo de Acordo com o Estado, no qual se estabelece a integração das máquinas de emissores de cartão de crédito e débito com os emissores de cupom fiscal. Será mantida a alíquota de 4% para os contribuintes que não aderirem ao acordo.
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