Com o objetivo de tirar da clandestinidade proprietários de veículos que fazem transporte intermunicipal complementar, a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) está anunciando uma nova linha de crédito para aquisição de veículos de médio porte, com lotação não inferior a 12 e no máximo 33 passageiros. A nova linha de crédito foi criada em apoio à ação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (AGERBA), e seguindo o novo regulamento de prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
O financiamento beneficia o transporte de passageiros, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro e conforme as normas da AGERBA. A linha financia até 70% do valor do veículo novo ou R$ 200 mil reais, o que for menor. O prazo de pagamento se estende a até 60 meses, no limite do prazo da permissão do serviço público, o que for menor. A taxa de juros é de 10% ao ano.
O esforço do governo estadual para regulamentar o transporte clandestino intermunicipal complementar começou em fevereiro de 2009, com a aprovação da lei 11.378, que organiza o Sistema Intermunicipal de Passageiros. Em novembro do mesmo ano foi publicado o decreto 11.832 dispondo sobre a política estadual de transporte rodoviário intermunicipal.
Por iniciativa da AGERBA, a Desenbahia foi procurada para apoiar, com financiamentos, o sistema complementar de transporte intermunicipal de passageiros, o que agora se concretiza. As permissões da AGERBA chegam perto de 112, com os três primeiros editais beneficiando Juazeiro, Feira de Santana e Santo Estevão. O próximo edital vai beneficiar Barreiras.
.jpeg)
SaúdeLipedema: mulheres lideram busca por exercícios físicos, mas para 20 milhões esforços não trarão resultados esperados.
TrancosoSão João em Trancoso terá apresentação musical de 40 crianças que integram projeto social .
EsporteDe Feira de Santana para a melhor campanha do Brasileirão: Zulu vive temporada de destaque no Gama.
