
Eunápolis - O último dia deste mês - março - é também o último dia para as empresas prestadoras de serviços emitirem a Nota Fiscal (NF) em papel, também denominada de "nota fiscal manual" em Eunápolis.
A partir do dia 1º de abril, só poderão ser emitidas as notas fiscais eletrônicas, fase final da implantação do novo sistema de escrituração eletrônico do município, o Gissonline, iniciado no dia 2 de janeiro deste ano. A partir dessa data, a Administração Municipal não autenticará nem autorizará a impressão de notas fiscais em papel.
Até o dia (20/03/2012), apenas 286 empresas estavam emitindo a nova nota fiscal, "mas isso não significa que apenas esse número de empresas aderiu ao sistema. A adesão é muito maior, porém, a maioria dos prestadores de serviços continua emitindo as notas manuais", explica o diretor de Tributos da Prefeitura Municipal de Eunápolis, Marco Antônio Braga.
Na opinião do diretor, o novo sistema vai permitir a desburocratização, agilização e melhorar a qualidade dos serviços tributários em Eunápolis, facilitando a tarefa dos contribuintes e contadores. O sistema vai também diminuir o consumo de papéis no serviço público e nos escritórios de contabilidade. Somente na movimentação de notas fiscais, deixarão de ser emitidos, mensalmente, mais de 10 mil desses documentos, além de milhares de outros papéis. O sistema vai também, tornar obsoletos, mais de 2 mil livros de escrituração do ISSQN (Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza) que são utilizados nos escritórios de contabilidade do município.
"É importante salientarmos que não haverá prorrogação desse prazo. A partir do dia 1º não será permitido a emissão das notas fiscais de papel", explica Marco Braga. O diretor esclarece ainda que, se algum contribuinte for flagrado emitindo a nota manual a partir daquele dia, será penalizado com multas que vão de R$ 1 mil a R$ 3 mil.
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