Eunápolis - Encerra no dia 31 deste mês, o prazo para que os contribuintes prestadores de serviços do município de Eunápolis façam a adesão ao Sistema de Escrituração Eletrônico do município, mais conhecido como Nota Fiscal Eletrônica.
O sistema foi implantado no dia 2 de janeiro deste ano, e a partir daquela data, o Departamento de Tributação tem conciliado o novo modelo com o antigo, emitindo também as notas fiscais impressas. A partir do dia 1º de abril, a Administração Municipal não autenticará nem aceitará as notas fiscais em papel. Entretanto, para pessoas físicas, continuará a ser emitida no Departamento de Tributos, a Nota Fiscal Avulsa.
Na opinião do diretor de Tributos do município, Marco Antônio Braga, o novo sistema vai permitir a desburocratização, agilização e melhorar a qualidade dos serviços tributários em Eunápolis, facilitando a tarefa dos contribuintes e contadores.
O sistema vai também diminuir o consumo de papéis no serviço público e nos escritórios de contabilidade. Somente na movimentação de notas fiscais, deixarão de ser emitidos, mensalmente, mais de 10 mil desses documentos, além de milhares de outros papéis. O sistema vai também, tornar obsoletos, mais de 2 mil livros de escrituração do ISSQN (Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza) que são utilizados nos escritórios de contabilidade do município.
Até fevereiro, apenas 165 empresas aderiram ao Sistema de Escrituração Eletrônico, tendo emitido 3.340 notas fiscais eletrônicas, que totalizaram R$ 8,3 milhões em receitas do ISS.
Estão obrigados a aderir ao novo sistema todas as pessoas jurídicas, prestadores de serviço sob regime por homologação, inclusive aqueles apurados por sistema de estimativa; os contribuintes por substituição tributária e os responsáveis tributários por serviços tomados; órgãos da administração pública direta da União, estados e Município bem como suas fundações, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista; partidos políticos; entidades religiosas, filantrópicas e outras; fundações de direito privado; associações, inclusive sindicatos e condomínios.
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