Como forma de compensar as possíveis perdas do comércio baiano em fevereiro em função da greve da Polícia Militar, o Governo da Bahia, através da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), parcelou o recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo às vendas neste mês.
Os comerciantes varejistas inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS poderão pagar o imposto em até três parcelas iguais e consecutivas, entre os meses de março e maio de 2012. A medida foi divulgada pela Sefaz através do decreto nº 13.685.
Para poder usufruir do parcelamento, bem como para emitir os respectivos documentos de arrecadação diretamente via internet, o contribuinte deverá acessar o endereço eletrônico http://www.sefaz.ba.gov.br. O pagamento das parcelas está previsto para os dias 09/03/12, 09/04/12 e 09/05/12.
O parcelamento previsto alcança também o recolhimento da antecipação tributária propriamente dita relativa nas aquisições interestaduais de mercadorias efetuadas durante o mês de janeiro de 2012, que poderá ser feito em três parcelas mensais, iguais e consecutivas, com datas de vencimento em 27/02/12, 26/03/12 e 25/04/12.
Não estão contempladas com o parcelamento as empresas optantes pelo Simples Nacional e as que estão enquadradas nas seguintes atividades: comércio a varejo de automóveis, camionetas, utilitários novos, motocicletas e motonetas; comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - hipermercados e supermercados e loja de departamentos ou magazines.
Com informações da Sefaz/BA
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