Pontos de Atendimento do Sebrae no extremo sul estão preparados para orientar empreendedores individuais formalizados até 2011.
Os Empreendedores Individuais (EI) cadastrados até o ano de 2011 já podem fazer a Declaração Anual de Rendimentos. Os trabalhadores por conta própria do extremo sul devem apresentar à Receita Federal a declaração pela internet, através do site da Receita Federal, ou procurar um dos pontos de atendimento empresarial do Sebrae localizados nos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Teixeira de Freitas. A declaração pode ser feita até o dia 31 de maio de 2012.
O coordenador da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Roberto Evangelista, pontua um dos principais benefícios da declaração para os empresários. "Fazendo a declaração de rendimentos, o empreendedor garante a permanência na categoria. Caso contrário, ele é automaticamente desligado e perde as vantagens", destacou. Os empreendedores não são obrigados a apresentar documentos comprobatórios do fluxo de caixa das suas empresas, porém, Evangelista considera relevante que eles tenham registrado as transações de compra e venda para facilitar o processo.
Em 2011, mais de 74 mil Empreendedores Individuais foram registrados na Bahia. A redução da alíquota do INSS de 11% para 5%, que aconteceu em maio do ano passado, foi o fator que mais contribuiu para esse número, reduzindo o valor mensal do boleto DAS pela metade. Com mais de 152 mil EIs, a Bahia ocupa o quarto lugar no ranking nacional, atrás somente dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, segundo dados do Portal do Empreendedor.
Para a analista e interlocutora do EI no Sebrae Bahia, Mariana Cruz, a tendência é que o número de formalizações aumente ainda mais. Um dos motivos destacados por ela é a ampliação da faixa de faturamento anual do EI, que passou de R$ 36 mil para R$ 60 mil. "O aumento do limite vai estimular a formalização, porque quem fatura nessa faixa poderá se formalizar gratuitamente e terá uma parte contábil mais simplificada, com um imposto mais baixo e um valor fixo por mês", diz Mariana.
Para se tornar um Empreendedor Individual basta se cadastrar gratuitamente no Portal do Empreendedor. O custo mensal é de apenas 5% do salário mínimo para o INSS, mais R$ 5 (ISS, para prestador de serviços), ou mais R$ 1 (ICMS, no caso de indústria e comércio). Entre os benefícios da formalização estão a cobertura previdenciária (como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade), o acesso a serviços bancários com juros mais baixos e a contratação de um funcionário com menor custo. Outras informações através da Central de Relacionamento do Sebrae Bahia: 0800 570 0800. A ligação é gratuita e pode ser feita de segunda a sexta-feira das 8h às 20h.
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