A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) divulgou que o congelamento dos preços de referência para cálculo do ICMS sobre combustíveis permanece em vigor. O congelamento, que deveria valer por três meses, foi prorrogado por novo decreto estadual, estendendo-se até o final de março.
A Secretaria da Fazenda reitera o posicionamento da Bahia em alinhamento com o que vem sendo apontado pelo Comsefaz – Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal, de que as frequentes altas registradas nas bombas decorrem da política de preços da Petrobras, que gera a maior parte da sua produção em território brasileiro, com custos em reais, mas insiste em dolarizar os valores praticados para o mercado interno, o que tem resultado em frequentes reajustes dos combustíveis e em forte pressão inflacionária, situação que tende a ser agravada com a guerra na Ucrânia.
As alíquotas do ICMS para combustíveis permanecem as mesmas há vários anos, e o congelamento dos preços de referência para cálculo do imposto foi adotado pelos estados na expectativa de que o Governo Federal e a Petrobras promovessem a revisão da política de preços da empresa.
