A prefeitura de Porto Seguro, extremo-sul do estado, publicou na quinta-feira (27), no Diário Oficial, a Lei 1457-2018, que autoriza a criação de cargos e ampliação no número de vagas, mediante a realização de concurso público pelo município. A lei prevê o preenchimento de 678 vagas em diversas áreas na administração pública, os salários variam de R$ 1.227,065 a R$ 8 mil, a depender da área e carga horária de trabalho.
A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Cláudia Oliveira. Será exigido certificado de formação em curso técnico para algumas áreas e curso superior para outras. Mas haverá também oferta de vagas para quem possui somente o ensino médio.
Somente para profissionais da educação são 268 vagas, para professor de Artes, Ciências, Biologia, Geografia, Inglês, Educação Física, História e Língua Portuguesa, Matemática e Libras, além de coordenadores pedagógicos. A remuneração inicial será de R$ 1.227,065 para 20 horas semanais de trabalho.
Lei autoriza ainda a abertura de 210 vagas para auxiliares de classe, com remuneração de R$ 1.333,00 por 40 horas de trabalho. Na área de saúde está prevista a contratação de 11 médicos, que terão a maior remuneração para 40 horas de trabalho.
Para o cargo de Agente de Endemias são 60 vagas, com remuneração de R$ 1.333,00 por 40 horas de trabalho. Para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, são 40 vagas, com o mesmo salário e carga horária do pessoal de combate às endemias.
A lei autoriza também a realização de concurso público para a contratação de arquivista, assistente social, nutricionista, biólogo, engenheiro civil, de pesca, agrimensor, agrônomo; fiscal de obras, arquiteto, agentes de trânsito, procurador geral, além de técnicos agrimensor, agrícola, de edificações e de enfermagem. Para os cargos de nível superior, o salário é de R$ 3.086,32.
A Prefeitura ainda deve licitar a empresa que organizará o concurso. A contratada publicará o cronograma do certame, com período de inscrições, data de prova e conteúdo programático. A expectativa é que isso ocorra ainda no prim
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