
O Congresso Nacional aprovou o novo salário mínimo para 2019. Passará de R$ 954 para R$ 1.006. Um aumento de R$ 52.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor do salário mínimo deveria ter chegado em mil reais em setembro do ano 2000, quando o valor oficial era de R$ 151.
Desde 1994, o Dieese divulga mensalmente o salário mínimo ideal, segundo seus cálculos. O último salário mínimo necessário divulgado pelo Dieese em novembro de 2018 é de R$ 3.959,98, lembrando que o salário mínimo em 2018 ainda é de R$ 954.
A entidade chama de “salário mínimo necessário” o valor que é suficiente para cobrir as despesas mensais do trabalhador e seus dependentes com educação, saúde, transporte, alimentação, moradia, vestuário, higiene, lazer e previdência. O cálculo é feito com base no preço da cesta básica mais cara entre as capitais.
Último ano – A chamada política de valorização do salário mínimo está em seu último ano de vigência e ainda não se sabe se o novo governo federal, presidido por Jair Bolsonaro, pretende renová-la ou se apresentará outro modelo.
O futuro presidente da República terá até o dia 15 de abril de 2019 para definir como seu governo enfrentará a questão do salário mínimo, data limite para o envio ao Congresso do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte. O texto terá de trazer a previsão do salário mínimo para 2020.
Já existem sugestões de senadores e deputados federais para a continuidade da política de valorização do salário mínimo. No Senado, o PLS 416/2018, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), estende até 2023 as regras usadas atualmente para o cálculo do mesmo.
De acordo com a proposta, a remuneração dos trabalhadores deve ser corrigida pela inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) verificada dois anos antes.
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