Governo anuncia regras para adesão ao Programa de Proteção ao Emprego; Saiba mais

Por: Por redação, com Agência Brasil
22/07/2015 - 08:31:49

O comitê interministerial responsável pela elaboração do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) apresentou nesta terça-feira (21) as regras estabelecidas para as empresas fazerem parte do PPE.

Uma das exigências será a de que as empresas se ajustem ao chamado Indicador Líquido de Emprego, calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12 meses contados a partir do mês anterior ao de solicitação de adesão ao programa.

As empresas que quiserem aderir ao PPE precisam ter o indicador de até 1%. Ou seja, se ela contratou, em 12 meses, 100 trabalhadores e demitiu no mesmo período 120 empregados, estará com geração de emprego formal negativa de 20 postos de trabalho. Dividindo este déficit de emprego por mil (estoque de trabalhadores na empresa em 12 meses) se chegará ao percentual de empregos gerados no período de -2%.

Além do indicador, a empresa precisa demonstrar regularidade fiscal, previdenciária e relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e firmar acordos coletivos sobre as jornadas e os salários com os sindicatos que representam os trabalhadores.

As empresas integrantes ficam proibidas de dispensar arbitrariamente, ou sem justa causa, os empregados que tiverem a jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a inscrição no programa e, após seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão.

O secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Laudemir Muller, disse que o programa atuará junto com as empresas que ainda estão gerando vagas. Segundo ele, as que já começaram a demitir, reduzindo o número de vagas, também poderão aderir ao PPE.

O PPE permite a redução temporária da jornada de trabalho, com diminuição em até 30% do salário. O governo arcará com 15% da redução salarial usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A expectativa de Manoel Dias é de que a medida provisória que criou o programa seja aprovada sem dificuldades, pelo Congresso.

Em entrevista, Dilma afirmou que o Brasil observou as melhores experiências internacionais para elaborar o PPE. “O Programa de Proteção ao Emprego é bastante interessante pelo seguinte: sempre se construiu mecanismos de proteção ao desemprego. O que nós estamos fazendo – e, óbvio, não inventamos a roda, nós olhamos as melhores experiências internacionais.  Consideramos que a melhor experiência internacional nessa matéria era alemã. E, por isso, construímos o Programa de Proteção ao Emprego, tentando garantir a presença das condições de recuperação”, disse.

Com a publicação das regras, que deve ocorrer nesta quarta (22), as empresas já poderão requerer a adesão ao PPE.