PL da terceirização cria carcaças de empresas, afirma juíza do trabalho

Por: Por redação, com Folha de S. Paulo
21/04/2015 - 10:17:21

A presidente da Associação dos Magistrados de Justiça do Trabalho de São Paulo, Patrícia Almeida Ramos, revelou que são numerosos os casos de demissões para forçar recontratação por terceirizada.

“Estes casos fazem parte do cotidiano da Justiça do Trabalho. Diariamente, nós, Magistrados, nos deparamos com demandas em que empregados são lesados por perderem seu posto de trabalho, em prol da diminuição de custos e contratação de mão-de-obra mais barata”, afirmou.

Segundo Patrícia, é muito comum a extinção de departamentos inteiros e a substituição por trabalhadores terceirizados ou "pejotizados".

“E isso considerando somente o universo em que terceirização é autorizada: atividade-meio. Imagine o que acontecerá se autorização de contratação de empresa terceirizada for ilimitada”, completou.

Para a magistrada, o projeto de lei em discussão no Congresso que autoriza a terceirização de funcionários em qualquer atividade de uma empresa simboliza um "retrocesso muito grande em toda a discussão sobre direitos trabalhistas das últimas décadas".

A juíza ainda discorda que a terceirização ilimitada reduza o desemprego e traga segurança jurídica. Ela avalia que a terceirização cria "carcaças de empresas", que acabam com um referencial claro sobre quem é responsável pelos funcionários, o que "interessa apenas aos empresários".

“Há um enxugamento geral dos custos com o trabalhador através da redução de seus direitos: redução de salários e a extinção de benefícios convencionais em geral, como vale alimentação e pagamento de horas extra, por exemplo”, avaliou.

“Não tenho dúvidas de que a aprovação do PL 4330 aumentará o índice de desemprego, pois os empregados terceirizados terão de aumentar sua carga de trabalho para receber um salário significativo, o que reduzirá o número de vagas no mercado de trabalho. E os empregos oferecidos terão condições precárias. O empregado continuará [e serão exigidas] as mesmas obrigações; em contrapartida, seus direitos serão reduzidos”, encerrou.