Eunápolis faz 26 anos de emancipação

Por: Por redação
12/05/2014 - 05:19:30

Há 26 anos, o governador Waldir Pires sancionava a Lei nº 4.770, que emancipava o Município de Eunápolis, criado a partir do desmembramento de partes dos territórios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.

A criação do novo município foi possível pela ação do então deputado estadual, José Ramos Neto, que em 1986 incluiu o nome do então povoado – pretendente à emancipação – de Eunápolis num projeto de lei que já tramitava na Assembleia Legislativa da Bahia, e versava sobre a emancipação de outros municípios baianos.

Antes, em 1974, havia sido feita uma tentativa de se criar o município. A prefeitura de Santa Cruz Cabrália e o IBGE fizeram os estudos de viabilidade – levantamentos: territorial e sociológico – e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) fez o levantamento eleitoral. Eunápolis reunia, assim, as condições necessárias para ter início, na Assembleia Legislativa (AL) o processo de emancipação. Um projeto de lei tramitou na casa legislativa, porém, foi arquivado.

Em 1980, outra tentativa. O deputado estadual, Antônio Olímpio pediu na AL o desarquivamento do projeto de emancipação, que votou a tramitar, sendo aprovado. Para cumprir as exigências da lei, teria que ser realizado a seguir, uma consulta popular, um Plebiscito, para a própria população se manifestar a favor ou não da emancipação. Assim, a consulta foi marcada para o dia 25 de novembro de 1984. Realizada, a consulta não alcançou o número mínimo de votos necessário – presença de votantes - para ser validada, que era de 50% mais 1. 

Após essa derrota, uma nova mobilização pela emancipação foi realizada, e o deputado Ramos Neto incluiu o nome de Eunápolis no novo projeto, que foi aprovado e marcado um novo plebiscito que foi realizado no dia 7 de fevereiro de 1988. Um total de 21.897 eleitores votou a favor da criação do município – apenas 121 votarão no Não. 

Aprovado, o projeto foi sancionado pelo governador (FOTO), no dia 12 de maio de 1988.