Ao longo dos anos, ocasionou um acúmulo de processos na Comarca de Eunápolis que, provavelmente, jamais será amenizado. São mais de 30 mil processos estocados em prateleiras e armários de salas em que os poucos serventuários, muitas vezes, não têm como transitar.
Essa é a situação da Comarca local neste dia 23 de julho de 2014, data em que a magistratura baiana se manifesta numa mobilização que tem por objetivo alertar a sociedade quanto à situação de precariedade em que se encontra o serviço no Judiciário baiano.
Além dessas deficiências mais à vista, os magistrados também reclamam da insuficiência de equipamentos, carência de material de limpeza, móveis inadequados e problemas nas instalações elétricas, que fazem parte da realidade de muitas unidades judiciais.
Pela sua classificação como de Entrância Intermediária, a Comarca de Eunápolis deveria dispor de 10 juízes, e cada um deles, um assessor, além de uma estrutura cartorária com 13 servidores. Um total de 164 servidores, de acordo com a Lei de Organização Judiciária.
Porém, a realidade é bem outra. De um total de 10 juízes necessários, há apenas cinco, que não dispõem de assessores, e o quadro de serventuários estimado em mais de 160, é de apenas 45 – 12 da denominada Justiça comum e 33 do sistema juizados.
Essa falta de serventuários é reparada em parte por 40 servidores... cedidos pelo município, “que, entretanto, não têm a qualificação necessária”, como explicou à reportagem do Atlântica News, o juiz Otaviano Sobrinho.
De acordo ainda com o Dr. Otaviano, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabelece uma quantidade de 400 processos para cada juiz por ano. E se dividirmos os 30 mil processos pelos cinco magistrados existentes na Comarca local, daria uma quantidade de 6 mil para cada juiz. Uma tarefa humanamente impossível de ser cumprida.
Mas os números frios do acúmulo de processo, para o juiz, não reflete todo o drama vivido por quem tem que proferir a sentença, julgar. “O problema maior, é que muitos desses processos trazem dramas pessoais e familiares, e exigem muita pressa nas decisões: há quem reclama um tratamento médico urgente, o fornecimento de um remédio, uma pensão alimentícia, uma adoção, a guarda de uma criança; situações que não podem esperar”, exemplifica Otaviano.
Porém, a gravidade da situação não tem em contrapartida, a perspectiva da solução. Ao contrário, o que se prevê é o agravamento dos problemas. O Dr. Otaviano afirma que não há a menor expectativa de que o Tribunal de Justiça (TJ) venha a fazer um concurso público para amenizar essa falta de pessoal. “Não há verba”, diz o juiz, sem manifestar a menor esperança de que as coisas venham a melhorar.
É para alertar a população baiana sobre essa grave situação vivida não apenas em Eunápolis, mas em todas as comarcas do estado, que a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) instituiu o “Dia de Mobilização da Magistratura”, a mobilização realizada hoje. Uma data que tem por finalidade, dar voz à magistratura, para a categoria emitir um grito que está preso, como definiu na capital do Estado, o presidente da AMAB, Alexandre Soares Cruz.
Falando nesta quarta-feira à imprensa da capital, o presidente da associação afirmou: “Há pessoas que estão rotineiramente se apequenando diante das dificuldades de condições de trabalho. Eu vejo juízes e promotores abatidos na sua rotina de trabalho, desestimulados. A sociedade talvez não faça ideia de que há juízes atendendo no balcão, que há juízes se esmerando para cumprimento de mandatos, que há juízes abusando da criatividade para fazer uma unidade judiciária funcionar, e a sociedade brasileira, sobretudo a sociedade baiana, tem direito de ouvir esse grito que começa a ser dado hoje”.
