Foram mais de três horas de discussão no plenário e a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves (PEC 171/93) chegou ao fim da votação rejeitada na Câmara dos Deputados. A votação adentrou a madrugada desta quarta-feira (1º).
A proposta derrubada estabelecia a redução nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça: crimes hediondos, homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Embora tenha obtido a maioria dos votos favoráveis – 303 frente a 184 contrários –, para passar, a proposta, de autoria do deputado Laerte Bessa (PR-DF), teria que receber 308 votos de apoio.
Ainda nesta quarta, ao longo do dia, os deputados derrotados fizeram uma força-tarefa na tentativa de votar uma nova PEC, similar à derrotada, excluindo apenas a incidência da redução nos casos de crimes de roubo e tráfico de drogas.
Veja como votaram os deputados federais baianos:
DEM
Claudio Cajado – Sim
Elmar Nascimento – Sim
José Carlos Aleluia – Sim
Paulo Azi – Sim
PCdoB
Alice Portugal – Não
Daniel Almeida – Não
Davidson Magalhães – Não
PDT
Félix Mendonça Júnior – Não
PMDB
Lucio Vieira Lima – Sim
PP
Cacá Leão – Sim
Mário Negromonte Jr. – Sim
Roberto Britto – Sim
Ronaldo Carletto – Sim
PR
João Carlos Bacelar – Sim
José Rocha – Sim
PRB
Márcio Marinho – Sim
Tia Eron – Sim
PSB
Bebeto – Não
PSC
Erivelton Santana – Sim
PSD
Fernando Torres – Não
José Carlos Araújo – Sim
José Nunes – Sim
Paulo Magalhães – Não
Sérgio Brito – Sim
PSDB
Antonio Imbassahy – Sim
João Gualberto – Sim
Jutahy Junior – Sim
PT
Afonso Florence – Não
Caetano – Não
Jorge Solla – Não
Moema Gramacho – Não
Valmir Assunção – Não
Waldenor Pereira – Não
PTB
Antonio Brito – Não
Benito Gama – Sim
PTC
Uldurico Junior – Não
PTN
Bacelar – Não
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia – Sim
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