A Justiça determinou que o governo do Distrito Federal forneça um medicamento feito de canabidiol, substância derivada da maconha, a um cidadão que sofre de epilepsia e atraso do desenvolvimento psicomotor. O remédio não tem registro no Brasil e foi receitado ao paciente por seu médico. Sem condições para comprá-lo, o cidadão recorreu ao Judiciário para garantir o tratamento, estimado em R$ 10,4 mil.
Extraído da Cannabis sativa, o canabidiol, conhecido como CBD, vem sendo usado no tratamento de convulsões provocadas por diversas enfermidades, entre elas a epilepsia.
O governo do Distrito Federal havia alegado que não poderia fornecer o canabidiol porque o medicamento não é registrado no Brasil e não há fundamento jurídico para sua distribuição. Além disso, sustentou que segue protocolos e normas técnicas sobre o fornecimento de remédios para a população.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (28), o julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo e que não têm registro na Anvisa.
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