Por: Pimenta Blog
08/02/2020 - 18:46:11

Os prefeitos Jeová Nunes, de São José da Vitória;  Iramar de Souza Costa, de Ituberá; e Jorge Porto Cheles, de Potiraguá, tiveram as contas relativas relativas ao exercício de 2018 rejeitadas.De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, em todos os casos houve descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total da despesa com pessoal extrapolou o limite de 54% previsto na norma.

Conforme o TCM, no município de Ituberá, os gastos com pessoal representaram 69,93% da receita corrente líquida. Índice superior, portanto, ao limite de 54%. Em razão dessa irregularidade foi aplicada multa à prefeita Iramar de Souza no valor de R$57,600, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa. O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, também imputou uma segunda multa ao gestor, no valor de R$6 mil, referente às demais irregularidades identificadas durante a análise das contas.

Em Potiraguá, a despesa com pessoal também superou o percentual máximo de 54%, alcançando 62,68%. O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, multou o prefeito Jorge Porto em R$43.200, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as despesas. O gestor também não investiu o mínimo exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino no município – 25% –, vez que aplicou apenas 24,75% da receita proveniente de transferência. Ele foi multado em R$ 10 mil pelas demais falhas contidas no parecer. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$11.900, com recursos pessoais, pela não apresentação de um processo de pagamento.

Já em São José da Vitória, a despesa total com pessoal alcançou o montante de R$10.517.047,01, representando 66,13% da receita corrente líquida, quando o máximo permitido é 54%. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o prefeito Jeová Nunes de Souza em R$17.280, pela não redução desses gastos, e em R$3 mil, face às demais irregularidades apontadas no relatório técnico.


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