Um dos projetos de lei a ser examinado trata da doação de área com vistas à construção do centro de cultura da cidade
A Câmara Municipal de Eunápolis, no Bairro Dinah Borges, retoma oficialmente suas atividades parlamentares nesta quinta-feira (06/02) em uma sessão ordinária. O prefeito deve enviar um representante para ler a mensagem do Executivo.
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No primeiro dia após o recesso, os vereadores vão discutir projetos como a disponibilização de área do Poder Legislativo com vistas à construção de um Centro Municipal de Cultura, o reconhecimento da Associação Patinha Solidária como de Utilidade Pública, e outros temas que entrarão na pauta das próximas sessões.
Um dos projetos tratados com prioridade pelos vereadores é o projeto de Decreto Legislativo nº 01/2020 que dispõe sobre as contas do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2016, quando o gestor era Neto Guerrieri (PSDB).
O projeto será apresentado nesta quinta-feira devendo seguir os ritos do regimento interno até ser votado no plenário da Casa de Leis.
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Essas contas foram rejeitas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O ex-prefeito recorreu, mas a decisão foi mantida pelo colegiado.
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