Aconteceu na última terça-feira (16), na sede da Secretaria de Assistência Social, a segunda reunião da Comissão Provisória que tem como objetivo a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Em Eunápolis através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social — CREAS, são ofertados atendimentos psicossociais às mulheres vítima de violência domestica.
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"que a Comissão de Fomento já realizou duas reuniões, onde ficou evidenciada a viabilidade de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, visto tratar-se de um pleito justo, que possui farto amparo lógico-legal, além de exprimir o anseio da sociedade, e de intencionar o preenchimento de uma lacuna no campo da garantia, da promoção e da defesa do direito da mulher no Município de Eunápolis".
Pessoas que participaram das reuniões da Comissão de Fomento à Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Eunápolis - CMDM:
-Alba Mascarenhas (Movimento religioso/igreja),
-Dominick Dantas (CREAS),
-Elcy Cerqueira (Casa da Amizade),
-Elizabethe Varjão (OAB),
-Evelin Moura (Coletivo Feminino Flores de Dandara),
-Isis Dutra (Coletivo Feminino Flores de Dandara),
-Jamilly Loureano (Coletivo Feminino Flores de Dandara),
-Juliana de Andrade (OAB),
-Karina Souza (OAB),
-Léia Santin (SEMAS),
-Luciana Pazian (CDL Jovem),
-Rosângela Lopes (Rotary Club),
-Poliana Ramos (CRAS I),
-Priscylla de Aquino (CRAS II),
-Reginalva Albino (Proteção Social Especial / CMAS),
-Schirley Paterline (OAB),
-Tacízia Medeiros (Rotary Club),
-Tatiane Ribeiro (CREAS),
-Yonara Almeida (CRAS III),
-Assessoria Técnica por Titto Viana (Secretário Executivo da Casa dos Conselhos de Assistência Social),
Principais atribuições e competências do Conselho:
- formular diretrizes e promover políticas nos segmentos da administração municipal para garantir os direitos da mulher (direitos já assegurados pela Constituição Federal, Estadual e Lei orgânica do Município).
- prestar assessoria ao prefeito e secretariado nas questões relacionadas às mulheres.
- fiscalizar e exigir o cumprimento das leis que asseguram os direitos das mulheres.
-receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de descriminação e violência contra as mulheres.
- sugerir a adoção de normas jurídicas e sanções cabíveis para proibir toda e qualquer discriminação contra s mulheres.
Como se cria um Conselho
O que diz a legislação.
Como fazer para criar um conselho.
Qual a função dessa comissão.
Quem são as integrantes do Conselho.
Como definir as atribuições.
Qual a duração do mandato das conselheiras..
Qual a função das conselheiras.
Quem pode ser presidenta de um conselho.
Qual a base para o funcionamento do conselho.
O Conselho da Mulher ainda não foi finalizado outras reuniões acontecerão, para que de fato se crie o Conselho .
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