O Ministério Público estadual promoveu, por meio da promotora de Justiça Nidalva Brito, audiência pública ontem, dia 4, para discutir a implementação e a fiscalização da Lei nº 13722/18, conhecida como ‘Lei Lucas’, em Salvador, com ampliação para todo o estado. O médico e fundador do Instituto Brasileiro de Atendimento Pré-Hospitalar (Ibraph), Leonardo Clément, palestrou sobre o modelo difundido pelo instituto sobre a aplicabilidade da norma.
A lei torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil, e homenageia Lucas Bigalli, que, em 2017, aos 10 anos, faleceu durante um passeio escolar após se engasgar com o alimento que ingeria.
Nidalva Brito salientou a importância da lei, destacando que, desde a data de publicação, ela não vem sendo aplicada de forma assertiva. A ressalva foi reforçada pela promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau),Patrícia Medrado. Ela apresentou dados publicados pelo Datasus, de 2018, referentes a acidentes com crianças que seriam evitados caso houvesse a aplicação dos primeiros socorros. Foram mais de 3.300 óbitos e mais de 112 mil internações em estado grave em todo o país.
A advogada Alessandra Zamora, mãe do Lucas, agradeceu o convite e relembrou, emocionada, que a lei fez ontem aniversário de promulgação. Além de afirmar que é preciso colocar o assunto em pauta, pensando nas possibilidades de ações para a sua aplicabilidade. “Não podemos permitir que casos como o do meu filho sigam acontecendo por falta de uma capacitação técnica simples, o Lucas não foi o primeiro, infelizmente não foi o último, mas há quatro anos existe uma lei para proteção de nossas crianças e devemos colocá-la em prática”.
Foto:Cecom MPBA
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