O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, reconsiderou, nesta quinta-feira (10), a decisão que havia tomado ao julgar recurso sobre a eleição para a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ilhéus. Na prática, o magistrado restabeleceu a anulação do pleito de dezembro de 2022, determinada pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
À época, a decisão do magistrado afastava os quatro parlamentares da Mesa até o julgamento do mérito da ação. A decisão do juiz apontava que a presidência da Câmara, então exercida pelo vereador Jerbson Moraes (PSD), não observou o rito de votação, prejudicando o caráter secreto do voto e outros requisitos formais.
Nova decisão
A primeira consequência da atual decisão é um novo afastamento do vereador Abraão Santos (PDT) da presidência do Legislativo, assim como dos demais membros da Mesa.
“Ante o exposto, no exercício do juízo de retratação, ínsito a todo agravo interno, reconsidero a decisão ora recorrida, a fim de afastar a decisão mérito da contracautela, indeferindo a suspensão requerida pela Câmara Municipal de Ilhéus, restaurando os efeitos da sentença exarada pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Ilhéus”, escreveu o desembargador.
