A Justiça determinou a suspensão das vendas de lotes do "Fasano Trancoso", um empreendimento imobiliário e hoteleiro em Trancoso, distrito de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, por conta de uma ação de reintegração de terras. O local é um dos destinos turísticos mais procurados do estado.
A proprietária de um terreno de 28 hectares, Joaquina Antônia Soares, que diz fazer parte do território do empreendimento, pediu à Justiça a devolução das terras.
A decisão, da segunda-feira (8), é da desembargadora Gardênia Pereira Duarte. A magistrada justifica que é necessário proteger "o direito da posse garantido desde há muito pelos contratos de aforamento exibidos e testemunhos validamente obtidos", diante da "ocupação irregular da área". Ela estabelece multa de R$ 10 mil se a decisão for descumprida. O G1 procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.
O advogado de Joaquina Antônia Soares, Nirvan Dantas, disse que o terreno foi doado a ela pelo antigo proprietário da terra. Ela chegou a morar no local durante anos, e depois resolveu sair, mas continuava cuidando do terreno. Em 2010, ela entrou com uma ação demarcatória, mas a defesa disse que o terreno acabou ocupado pelo empreendimento.
O empreendimento tem um território total de 293 hectares, que inclui um hotel, vilages para venda e locação, além dos lotes de terreno para construir. O diretor da incorporadora Bahia Beach, responsável pelo empreendimento, Frederico Schilirio, disse ao G1 que a empresa tem documentos que comprovam a aquisição das terras e que irá recorrer da decisão. Por enquanto, as vendas dos lotes estão suspensas.
"É uma decisão liminar. O mérito não foi julgado e, do nosso lado, estamos tranquilos. A gente tem posse do terreno de 43 anos. Nós compramos todas as áreas e temos matrícula. Nas coordenadas que eles passaram do terreno, fica fora da nossa área de vilas e hotel. A gente tem que respeitar a suspensão da venda de lote até que seja julgado nossa contra-argumento", disse.
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