Tramita na Câmara de Vereadores de Eunápolis o projeto de lei número 32/2025, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues (PL), que prevê a regulamentação de torneios e eventos de passarinheiros no município. O texto foi submetido à primeira votação na sessão ordinária desta quinta-feira, dia 28 de agosto. O projeto estabelece distâncias mínimas em relação a granjas e também altera algumas regras para os torneios de canto entre os passarinhos.
Por exemplo, para a organização desse tipo de evento os responsáveis deverão obter autorização prévia da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, que verificará o cumprimento dos requisitos de distância e outras condições estipuladas para a proteção da avifauna e das atividades de granjas.
DESBRAVADORES
A Câmara Municipal também votou, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 31/2025, de autoria do vereador Gildair Almeida (UB), que propõe comemorar o Dia Municipal dos Desbravadores, grupo de jovens que integra a Igreja Adventista do Sétimo Dia. A data de 20 de setembro pode fazer parte do parte do calendário oficial do município, caso o PL seja aprovado em segunda votação e sancionado pelo Poder Executivo.
“Devemos sempre valorizar ações que fazem a diferença na vida dos nossos jovens. É uma forma de reconhecer o trabalho que Igreja Adventista realiza com as crianças e adolescentes que integram o programa Clube dos Desbravadores, com a propagação de valores e ensinamentos como educação cultural, social e religiosa”, destacou Gildair Almeida.
SAIBA MAIS
O Clube de Desbravadores é um programa oficial da Igreja Adventista do Sétimo Dia e está presente em mais de 160 países com cerca de 1 milhão e meio de participantes. No Brasil, atualmente, são 7.400 clubes, distribuídos por todos os Estados brasileiros e o Distrito Federal, com a participação de mais de 258.000 desbravadores. Meninos e meninas de diferentes classes sociais e religiões, com idades entre 10 e 15 anos, se reúnem para desenvolver talentos e contribuir com a sociedade em geral.
Dentre as quase 10 indicações aprovadas ganharam destaque as indicações número Nº294/2025, de Gildair Almeida, que propõe ao Executivo Municipal que seja criada a Casa de Passagem Socioeducativa, destinada a oferecer acolhimento temporário e humanizado a crianças e adolescentes em conflito com a lei, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/1990).
No que tange ao cuidado com as crianças, também o vereador Valdiran Marques (PSD), por meio da indicação Nº295/2025, pede ao prefeito que encaminhe para o Legislativo um projeto de lei prevendo a criação da função de cuidador escolar, com a finalidade de oferecer acompanhamento e apoio individualizado a estudantes com necessidades educacionais atípicas matriculados na rede municipal de ensino.
Por fim, a indicação No 296/2025, de Jorge Maécio (Avante), é no sentido que a Secretaria de Saúde busque soluções para garantir a continuidade da entrega de medicamentos do programa Farmácia Popular nas farmácias municipais de acordo com as portarias do governo federal que garantem a gratuidade de medicamentos para tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, bem como a gratuidade de medicamentos para tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson e glaucoma e absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual.
