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Durante sessão ordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 21 de agosto, a Câmara Municipal de Eunápolis rejeitou, por 12 votos, o veto do Executivo ao projeto de lei do legislativo de número 11/2025 que dispõe sobre o programa de distribuição de enxovais para gestantes a partir do sétimo mês de gestação. Outros três vetos estão sendo analisados pelas comissões técnicas da Casa.
Também estão na pauta cinco projetos de lei de números 31,32,33,34 e 35 . Eles seguem em tramitação, com análise técnica e jurídica por parte das comissões competentes antes de serem colocados em votação.
Você pode conferir os projetos da íntegra com todas as informações acessando o nosso site ou acompanhando nossas redes sociais. As Sessões Ordinárias estão sendo transmitidas também pelo Facebook, você pode conferir a sessão completa em nosso perfil.
Com autorias diversas, o plenário também aprovou 10 indicações: Confira abaixo:
INDICAÇÃO Nº259/2025 – Autoria – Josemar Nascimento - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o calçamento da Rua Guiné no Bairro Dinah Borges.
INDICAÇÃO Nº269/2025 – Autoria – Ubaldo Suzart - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica da Rua Bahia no bairro Nova Eunápolis, com a devida estrutura para o escoamento das águas pluviais.
INDICAÇÃO Nº274/2025 – Autoria – Gildair Almeida - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica, com a devida estrutura para o escoamento das águas pluviais das Ruas 1 e 2, situada no Bairro Recanto das Árvores.
INDICAÇÃO Nº278/2025 – Autoria – Edmundo Novais - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de um trevo no acesso do Bairro Rosa Neto à BR-101, bem como a instalação de um semáforo no referido local.
INDICAÇÃO Nº279/2025 – Autoria – Rogério Astória - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei visando à criação do Conselho Municipal das Cidades, com o objetivo de promover a participação da sociedade civil na formulação e acompanhamento de políticas públicas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento e mobilidade.
INDICAÇÃO Nº280/2025 – Autoria – Ademir Freire - Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria competente, sejam tomadas as providências necessárias de realização de obras de infraestrutura urbana e melhorias correlatas na Rua Ayrton Senna e suas travessas, situadas no bairro Moisés Reis, deste Município.
INDICAÇÃO Nº281/2025 – Autoria – Jorge Maécio – Indica com urgência ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de abrigos de transporte urbano (pontos de ônibus) em diversos locais estratégicos da cidade de Eunápolis, a fim de garantir mais segurança, conforto e dignidade aos usuários do transporte coletivo.
INDICAÇÃO Nº282/2025 – Autoria – Valdiran Marques – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de um programa destinado à construção gratuita de calçadas nas ruas que estão sendo pavimentadas.
INDICAÇÃO Nº283/2025 – Autoria – Pedro Queiroz – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o recapeamento asfáltico da Av. Osvaldo Dórea de Mello Filho localizada entre a Urbis I e Urbis II.
INDICAÇÃO Nº284/2025 – Autoria – Arilma Rodrigues – Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal o asfaltamento da Rua Itaobim no bairro Minas Gerais.
Fonte: Ascom/CME – Fotos: Milton Guerreiro
