Oferta do serviço de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica foi o tema o Projeto de Lei número 21/2025, do vereador Gildair Almeida (UB) aprovado em segunda votação na sessão ordinária (1249ª.) da Câmara de Vereadores de Eunápolis. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Valdiran Marques (PSD).
Gildair Almeida, ao justificar a proposta, defendeu a aplicação da Lei nº 13.935, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, aprovado na esfera federal há cinco anos.
Ele observou que a lei em questão visa “atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas públicas de educação, por meio de equipes multiprofissionais e avisou ainda que os profissionais da área de psicologia serão contratados por meio de concurso público ou processo seletivo e que não irá clinicar nas escolas e estará alinhado ao projeto pedagógico, ajudando os alunos”.
Na mesma sessão foram aprovados o PL 20/2025, que autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias público privadas para a realização do Programa Municipal “Adote uma Praça” e ainda o PL 22/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, escolas e creches municipais, bem como em locais de diversão em geral abertos ao público. Os projetos são de autoria, respectivamente, dos vereadores Rogério Astoria (Avante) e Saulo Cardoso (Podemos).
Todos os três projetos de lei aprovados no Plenário da Câmara seguem para a sanção do prefeito.
O plenário aprovou outras matérias, como o REQUERIMENTO Nº 26 /2025, de autoria do vereador Jorge Maécio (Avante) que pede a execução da Lei Municipal nº 870 que instituiu o Programa Solo Legal.
DIA DO MEIO AMBIENTE COMEMORADO COM PLANTIO DE MUDAS
Após a sessão ordinária, e com o objetivo de comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, vereadores e servidores plantaram 12 mudas de Pau Brasil e Ipê Amarelo no área externa do prédio da Câmara de Vereadores, para incentivar o cuidado com a natureza e a educação ambiental;
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