Nesta segunda-feira, dia 12, Eunápolis comemora mais um aniversário de emancipação do município, criado a partir do desmembramento de partes dos territórios de Porto Seguro de Santa Cruz Cabrália.
São 37 anos de vida política e administrativa própria, desde que o governador Waldir Pires sancionou o projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia que criou a nova unidade territorial denominada de Eunápolis. Topônimo que rende uma homenagem ao Dr. Eunápio Peltier de Queiroz: EUNA de Eunápio, e PÓLIS do grego, que significa cidade: “cidade de Eunápio”, portanto.
O Dr. Eunápio foi secretário de Viação e Obras Públicas do Estado da Bahia. e teve uma participação importante na história de Eunápolis. Transcorria o ano de 1954, e o Dr. Eunápio comandava a Secretaria, que adquiriu cinco alqueires das fazendas Boa Nova e Gravatá, disponibilizando uma área para a expansão do então povoado. Na época, já havia conflitos entre os moradores e os proprietários das fazendas - que estavam localizadas nos limites da povoação -, devido a invasões dessas propriedades, uma vez que a área então disponível para o povoado se tornava pequena para abrigar a população crescente.
A iniciativa do secretário deveu-se a uma reivindicação feita a ele pela população e lideranças locais, no dia 7 de março daquele ano, quando aqui esteve em visita ao povoado, para inaugurar um trecho da BA 02 - hoje, parte da BR 101 -, então em construção. O secretário ouviu a reivindicação da compra das terras, que era considerada urgente.
A partir daí, a povoação passou por um processo de expansão e desenvolvimento tão forte, que, alguns anos depois, veio a ser considerado pela população local como “o maior povoado do mundo”.
A EMANCIPAÇÃO – O movimento que resultou na emancipação do povoado, tornando-o cidade e sede do município, teve início por volta do final dos anos 1970; uma mobilização difusa, que reuniu a sociedade civil local e suas entidades representativas, lideranças comunitárias e os políticos. Na época, a sede de Prefeitura do município de Santa Cruz Cabrália já funcionava em Eunápolis, no bairro Pequi.
Não há atas nem outros documentos onde tenham sido registradas as reuniões realizadas com a finalidade de discutir ou organizar essa mobilização. Tendo ficado na memória das pessoas a movimentação havida, especialmente nos períodos dos dois “plebiscitos” realizados, visando a emancipação. O primeiro plebiscito data do dia 25 de novembro de 1984, e terminou com o “não”, contrário à emancipação, vencendo. O segundo foi realizado no dia 7 de fevereiro de 1988 e teve o resultado favorável. Um total de 21.897 eleitores votou “sim”, e apenas 121 votaram “não”.
Veja a “cronologia” dos fatos e/ou episódios mais importantes do longo período que durou a conquista da emancipação.
Cronologia da Emancipação
· Em 1962, as câmaras de vereadores de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália se reuniram no povoado para discutir sobre a possível emancipação. A ideia do desmembramento no futuro município foi vitoriosa na Câmara Municipal de Porto Seguro, por cinco votos contra dois*.
· No ano de 1974, a Prefeitura de Santa Cruz Cabrália e o IBGE fizeram estudos de viabilidade (levantamentos: territorial e sociológico), o TRE fez o levantamento eleitoral. Eunápolis já reunia as condições necessárias para ter início, na Assembleia Legislativa (AL), o processo de emancipação. Um projeto foi elaborado e aprovado. Porém, foi arquivado.
· Em 1980, o deputado Antônio Olímpio requer, na AL, o desarquivamento do projeto, que é novamente votado e aprovado. É marcado um Plebiscito para consultar a população sobre a emancipação.
· Grupos políticos de S. C. Cabrália contrários à emancipação fazem campanha contra o voto “SIM” que garantiria a emancipação do povoado.
· Em 1984 o Plebiscito é realizado, mas o “SIM” não alcança o número de votos que é exigido pela legislação: metade mais um voto.
· Em 1986, o deputado estadual José Ramos Neto inclui o nome de Eunápolis em um projeto que tramita na AL e versa sobre a emancipação de outros municípios. O projeto é aprovado e um novo Plebiscito é marcado.
· No dia 7 de fevereiro de 1988 a consulta popular é realizada e a maioria dos eleitores aprova a Emancipação.
No dia 12 de maio de 1988 o governador sanciona a lei, emancipando Eunápolis.
*Teoney Araújo Guerra é jornalista provisionado e pesquisador da história de Eunápolis.
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