O Senado aprovou, sem alterações, a Medida Provisória (MP) 665, de autoria da Câmara dos Deputados. A medida altera as regras para acesso do trabalhador ao seguro-desemprego, ao seguro-defeso e ao abono salarial. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma.
Foram 39 votos favoráveis e 32 contrários, votação apertada que o governo conseguiu vencer com o apoio da maior parte de sua base.
A maior polêmica em relação ao texto se deu em torno do artigo que traz as mudanças no abono salarial.
Atualmente, o trabalhador que tiver trabalhado no ano anterior pelo menos 30 dias com carteira assinada e tiver recebido até dois salários-mínimos, tem direito ao abono de um salário-mínimo. Com as novas regras, ele terá que ter trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior e receberá o benefício proporcionalmente ao tempo trabalhado. Com isso, ele receberá um doze avos do salário-mínimo por cada mês trabalhado, conforme as regras que valem para o pagamento de 13º salário.
