A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros na tarde desta segunda-feira (2). Conforme o governo, esta era uma das reivindicações da categoria, que fez vários protestos pelo país, especialmente na região Sul, ao longo da última semana. A nova lei determina o pedágio gratuito por eixo suspenso para caminhões que não estiverem carregados.
A lei deve ser publicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União. Com a aprovação, o governo espera que os caminhoneiros desbloqueiem as estradas.
“A lei também define o perdão das multas por excesso de peso dos caminhões, recebidas nos últimos dois anos, e muda a responsabilidade sobre o prejuízo. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga”, informou nota da presidência.
O governo também prometeu “tomar as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses do pagamento de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social”, que também faz parte do acordo feito com os caminhoneiros.
Ainda segundo a Secretaria-Geral, a lei garante a ampliação dos pontos de parada para caminhoneiros.
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