Por: Ascom/Mandato do Vereador Jorge Maécio
19/11/2019 - 16:42:05

Um requerimento do vereador Jorge Maécio (PP) exige do Poder Executivo o acatamento da minuta de um projeto de lei que reduz para 30 horas semanais a jornada de trabalho de profissionais das áreas de Enfermagem, Técnicos e Auxiliares em Enfermagem no município de Eunápolis.


A matéria, de autoria do vereador Jorge Maécio (PP), foi aprovada na Casa Legislativa do município na sessão ordinária de (14/11). A expectativa é que o requerimento seja atendido ainda este ano.

Segundo o requerimento, os enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que atuam na iniciativa pública ou privada, no âmbito de Eunápolis, terão jornada de trabalho de 30 horas semanais. O projeto se aplicaria também às organizações sociais, contratadas pelo poder público.

A inciativa do vereador é resultado de um pleito da categoria, que se reuniu com o parlamentar para explicar que o município de Eunápolis já adotou a carga horária de 30 horas para alguns grupos de profissionais.

“Contudo, os trabalhadores que ingressaram nos concursos de 2004 e 2015 ainda estão cumprindo 40 horas, resultando no pleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Porto Seguro e Região, para que haja isonomia”, conforme informou o agente de saúde, Tobias Albino, presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e de Endemias.


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