O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu condenação de nove anos e seis meses de prisão em sentença do juiz Sergio Moro. A decisão, em primeira instância, pelo juiz federal, se dá pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
De acordo com a condenação, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da empreiteira OAS entre 2006 e 2012 em consórcio com a Petrobras. O dinheiro teria sido usado na reforma do triplex do Edifício Solaris, no Guarujá (SP), que a Lava Jato afirma ser de Lula.
A denúncia também acusava Lula de usar parte do valor no custeio do armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016, em empresa especializada. Na sentença, Moro o absolveu desta acusação porque “não há prova de que ele envolveu um crime de corrupção ou de lavagem”.
A denúncia foi feita em setembro de 2016 pelo procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, que comanda a força-tarefa da Lava Jato.
Na época, Dallagnol disse, em uma apresentação de PowerPoint que gerou polêmica e foi duramente criticada, que o ex-presidente é “o grande general que determinou a realização e a continuidade da prática dos crimes”.
Na sentença divulgada nesta quarta-feira (12), Sergio Moro não decretou a prisão preventiva de Lula e o ex-presidente poderá recorrer em liberdade. Lula só poderá ser preso e se tornar inelegível caso sua condenação seja confirmada em segunda instância.
“Considerando que a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Corte de Apelação antes de se extrair as consequências próprias da condenação”, disse Moro.
“Condenação viciada” – Para Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), a condenação de Lula é “viciada e muito frágil”.
“Vemos um processo penal de exceção com finalidade política, que tende a esvaziar de sentido a Constituição Federal e agredir de frente os direitos humanos. Tem um efeito contra Lula e contra a sociedade, pois os direitos de todos estão ameaçados. Não se trata do PT ou da esquerda. Não se trata da Lava Jato. Há uma jurisprudência de exceção sendo feita no Brasil”, pontuou.
Serrano também destacou que Lula vai recorrer em liberdade, só se tornando inelegível em caso de reafirmação da sentença em segunda instância. “Ele está condenado em primeira e deve recorrer. Deve aguardar em liberdade, o que é normal. Se o TRF (Tribunal Regional Federal) tiver o mínimo desejo de cumprir a ordem jurídica do país julgará improcedente”.
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