Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) foi preso na manhã desta quinta-feira (12), durante a Operação “Freio de Arrumação”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). O acusado foi identificado como Márcio Silva Freire, que trabalhava numa unidade em Salvador e foi exonerado.
De acordo com as investigações, Márcio Freire cobrava de R$ 100 a R$ 500 por “cliente”. Durante a operação de hoje, foram apreendidos documentos, telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos no cumprimento de onze mandados de busca e apreensão e dois de exibição de documentos públicos.
MP-BA informou que operação desmontou associação criminosa, formada por servidores públicos, que praticavam crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material. Segundo as investigações, o esquema consistia na suspensão, cancelamento, anulação ou baixa ilícita de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH).
Mandados cumpridos
A coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Organizações Criminosas (Gaeco), promotora de Justiça Ana Emanuela Meira, observou que “pessoas que podem ser um perigo para a sociedade estavam sendo isentas das infrações que deveriam responder. Todos os crimes e suas dimensões serão apurados”.
Os mandados de apreensão foram cumpridos em nove bairros e os de exibição no Detran e na Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador), que colaboraram com a investigação no fornecimento de documentos que servirão para a instrução processual.
Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP-BA e de 70 policiais rodoviários federais.
Simultânea
A ‘Freio de Arrumação’ ocorreu, de forma simultânea, com operações realizadas hoje em outros dez estados, todas voltadas ao combate da corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), o procurador-geral de Justiça de Alagoas Alfredo Gaspar Neto, “o Brasil precisa cada dia reafirmar seu compromisso de combate à corrupção, a maior assassina do futuro desta nação”.
As operações resultaram em diversas apreensões, entre elas uma mala com mais de R$ 630 mil, em espécie, encontrada na casa de um dos alvos em Curitiba, no Paraná.
Versão do Detran da Bahia
O Detran da Bahia emitiu nota afirmando que “o caso do servidor Márcio Silva Freire, preso hoje na operação “Freio de Arrumação’, vinha sendo apurado pela Corregedoria do Detran há quatro meses. A Corregedoria encaminhou as informações levantadas ao Ministério Público do Estado e à Polícia Civil, ação que contribuiu para o desfecho do caso”.
Foi informado ainda que o Detran está colaborando com as investigações da operação, para que tudo seja esclarecido e os culpados punidos. O servidor preso foi exonerado. A Corregedoria tem um trabalho contínuo na apuração de denúncias de irregularidades envolvendo servidores do órgão de trânsito”, diz a nota.
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