Doze anos de proteção ampliada, mais denúncias e mais conscientização. O aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006 e reforçada em 2015 pela Lei do Feminicídio – representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero. Mas as marcas negativas teimam em chamar mais a atenção para a data.
Marcas como as deixadas no corpo da advogada Tatiane Spitzner, de 29 anos, que antes de morrer ao cair do prédio em que morava, em Guarapuava (PR), foi agredida por mais de 20 minutos pelo ex-companheiro Luís Felipe Manvalier, de 32, sem que ninguém denunciasse.
Marcas como as sofridas pela cabeleireira Tatiane Rodrigues da Silva, de 30 anos, morta a facadas na madrugada de domingo (7), em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, em crime atribuído ao ex-namorado, Hamilton Ezequiel da Silva, de 33, que já havia ficado 60 dias preso por agredi-la.
Advogada, cabeleireira, os crimes em Minas e no Paraná evidenciam que a violência contra a mulher não faz distinção de profissão ou extrato social. E vem crescendo, apesar do cerco da legislação.
Embora os dados apontem maior disposição das vítimas para denunciar, conscientizar mulheres que são vítimas de agressões em relacionamentos abusivos ainda é uma tarefa desafiadora.
“O desafio é, individualmente, cada mulher enxergar a violência, para se fortalecer e romper com esse quadro”, afirma a promotora Patrícia Habkouk, da Promotoria de Justiça Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belo Horizonte. Assim como ela, outras autoridades ligadas ao assunto advertem: é preciso quebrar o silêncio. E quanto antes, melhor.
O aumento das denúncias de violência contra a mulher em Minas revela o alcance desse tipo de crime, mas também a maior disposição das vítimas de procurar pelos serviços de ajuda. A avaliação é da delegada-chefe da Divisão Especializada no Atendimento à Mulher, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (Demid) de Belo Horizonte, Danúbia Helena Soares Quadros. Mas ela alerta: é preciso que essa providência seja tomada cada vez mais cedo.
“Devido a campanhas de conscientização, elas entendem que não é necessário esperar a violência física ou a tentativa de feminicídio para procurar a delegacia. A mulher tem que interromper esse ciclo desde a primeira violência”, adverte.
A policial também chama a atenção para o fato de que as denúncias não precisam partir necessariamente das agredidas, embora no caso da proteção prevista na Lei Maria da Penha essa participação seja necessária.
“Em briga de marido e mulher a Justiça, a polícia, a sociedade têm que meter a colher, sim. Casos de lesão corporal, independentemente da representação da vítima, podem ser denunciados pelo telefone 180. Em caso de lesão, podemos instaurar o inquérito de imediato. Porém, a medida protetiva da Maria da Penha precisa da vítima”, explicou.
.jpeg)
