Por: Redação, com BN
10/10/2019 - 10:07:25

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o projeto de lei que previa a obrigatoriedade de prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9).

A justificada utilizada pelo Planalto foi de que o texto cria despesas ao Poder Executivo sem indicar uma fonte de receita, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A propositura legislativa, ao estabelecer a obrigatoriedade de que as redes públicas de educação básica disponham de serviços de psicologia e de serviço social, por meio de equipes multiprofissionais, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros", diz o texto.


Enquete

Itagimirim: 2024 é ano de eleição municipal. Você votará para reeleger atual prefeito ou eleger outro (a) candidato (a)?




VOTAR PARCIAL